Alexandre de Moraes Ordena Nova Prisão: O Que Isso Significa Para o STF?

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão novamente de Antônio Cláudio Alves Ferreira, após o mecânico ter quebrado um relógio histórico durante os eventos de 8 de janeiro. Moraes ressaltou que a decisão anterior que havia libertado Ferreira estava em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o ministro, um juiz de primeira instância não possui a autoridade necessária para decidir sobre o regime prisional de réus cujos processos estão sob a jurisdição do STF. Ferreira havia sido liberado por um juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que alegou que ele cumpriu os requisitos para ganhar a liberdade, não cometeu infrações sérias e apresentou uma “boa conduta carcerária”.

Por seu lado, Moraes orientou que se investigue a atuação do juiz responsável pela soltura do réu. O ministro afirmou que a decisão foi tomada em desrespeito à competência do STF e infringiu a Lei de Execuções Penais. Além disso, Ferreira não foi equipado com uma tornozeleira eletrônica, pois não havia dispositivos disponíveis em Minas Gerais.