Alexandre de Moraes decidiu que Jair Bolsonaro não enfrentará prisão em razão do não cumprimento das medidas cautelares. De acordo com o ministro, a irregularidade foi considerada isolada e, até o momento, não há relatos de outros descumprimentos. Moraes levou em conta também a defesa do ex-presidente, que argumentou a ausência de intenção de infringir as regras e que Bolsonaro vem seguindo rigorosamente as normas de recolhimento impostas.
Na sua decisão, o ministro ressaltou que não há restrições para que Bolsonaro conceda entrevistas a meios de comunicação. A proibição especificamente se aplica ao uso de redes sociais, seja de forma direta ou através de terceiros. Portanto, a situação permanece monitorada e qualquer novo descumprimento pode resultar em medidas mais severas.
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