O futebol brasileiro vive um momento inédito nas questões trabalhistas, após uma decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que o Atlético deve pagar o adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson por partidas realizadas após as 22h. A decisão, unânime entre os magistrados, reforça que atletas profissionais, assim como qualquer trabalhador, têm direito a garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O TST destacou que, embora a Lei Pelé não mencione o pagamento de adicional noturno, as regras gerais da CLT se aplicam a esses casos. Dessa forma, qualquer atividade desempenhada entre 22h e 5h deve ser remunerada com um acréscimo mínimo de 20%. Para complicar um pouco mais as contas, cada hora trabalhada nesse período é considerada como 52 minutos e 30 segundos, o que resulta em um valor final ainda maior a ser pago ao atleta.
Richarlyson, que defendeu o Atlético entre 2011 e 2014, relatou que diversas partidas em que participou começaram por volta das 21h50 e se estenderam até quase a meia-noite, podendo chegar até às 2h50 da manhã. Ele argumentou que essas condições geravam uma carga de quase cinco horas de atividade noturna, o que fundamentou sua ação trabalhista.
A repercussão da decisão é enorme e pode abrir precedentes importantes para outros atletas do Brasil, visto que a questão envolvendo direitos trabalhistas no esporte ainda é relativamente nova e, muitas vezes, ignorada. Com isso, surge uma expectativa entre os profissionais da bola sobre o impacto que essa mudança pode ter tanto nas relações contratuais quanto na forma como os clubes gerenciam seus elencos.
Este julgamento não apenas traz um novo olhar sobre a legislação esportiva, mas também destaca a importância de uma justiça que atenda aos direitos dos jogadores, especialmente em um ano tão significativo para o futebol — o ano da Copa do Mundo 2026. A decisão pode ser vista como um reflexo da mudança de comportamento no esporte e da necessidade de respeitar os direitos trabalhistas, algo que pode beneficiar uma nova geração de atletas no Brasil.
Enviado a 3 meses atrás
