Bolsonaro não terá direito à saída temporária de Natal
Após ser condenado a 27 anos de prisão por um plano de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá passar as festividades de fim de ano com sua família. Especialistas afirmam que, mesmo que tente recorrer da decisão, ele não terá direito à saída temporária.
A razão para essa limitação está no fato de que a saída temporária é reservada apenas para detentos que cumprem pena em regime semiaberto, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. Bolsonaro, estando em regime fechado e sendo considerado um risco de fuga durante a prisão preventiva, não se qualifica para esse benefício.
A possibilidade de progressão para o regime semiaberto ocorrerá apenas após o cumprimento de 25% da pena, o que deve levar cerca de seis anos. Contudo, mesmo nesse estágio, ele pode enfrentar restrições devido a novas alterações na legislação.
Enviado a 8 meses atrás
