Câmara Aprova Nova Regra: Proibição da Cobrança por Bagagem em Voos Atraí Turistas!

Proposta da Câmara proíbe cobrança por bagagens em voos

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), uma nova legislação que impede as companhias aéreas de cobrarem taxas adicionais para o transporte de bagagem de mão. A medida também garante a gratuidade para o despacho de bagagens de até 23kg.

As novas diretrizes aplicam-se tanto a voos nacionais quanto internacionais e agora seguem para votação no Senado. Uma versão inicial do projeto havia excluído a gratuidade para bagagens despachadas, mas este item foi reinstaurado na proposta durante a votação, após os deputados decidirem em destaque.

A proposta modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, assegurando que os passageiros tenham direito a levar, sem custo adicional, um volume de bagagem de mão que não ultrapasse dez quilos, além de um item de pequeno porte, como uma bolsa ou mochila, respeitando os limites de quantidade e tamanho estabelecidos.

Essa medida visa proporcionar maior conforto e segurança aos viajantes, melhorando a experiência durante o embarque.