A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base de um projeto de lei que propõe a redução das penas para indivíduos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar um plano para um golpe de Estado, atualmente cumpre sua pena na sede da Polícia Federal em Brasília.
Denominado “PL da Dosimetria”, o projeto agora será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a votação deve ocorrer antes do final do ano. Caso aprovado, Bolsonaro poderá ter sua pena diminuída, o que resultaria em um período menor na prisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui a opção de vetar a proposta total ou parcialmente.
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