O Congresso Nacional decidiu que a idade não será mais um fator para diminuir penas em casos de violência sexual contra mulheres, incluindo o estupro. Na última terça-feira, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece essa nova diretriz. O texto, que já havia sido submetido à Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Lula.
Anteriormente, o Código Penal brasileiro permitia a redução da pena para infratores com menos de 21 anos na data do crime ou com mais de 70 anos no momento da condenação. Essa mudança visa fortalecer a proteção às vítimas e garantir responsabilização adequada para os agressores.
Essa nova legislação é um passo importante na luta contra a impunidade em casos de violência sexual, refletindo um compromisso do Legislativo em priorizar a segurança e a dignidade das mulheres.
Essa decisão representa um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas e alinha-se com a crescente conscientização sobre a importância de punir crimes dessa natureza de forma rigorosa.
Enviado a 1 ano atrás
