O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na sexta-feira (27) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, que havia sido sentenciado a 13 anos de prisão devido a um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de Campos dos Goytacazes em 2016. O caso estava relacionado ao uso irregular do programa social Cheque Cidadão.
A decisão de Zanin se baseou na consideração de que as provas eletrônicas utilizadas contra Garotinho, obtidas de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, eram ilícitas. O ministro destacou que não houve a adequada preservação da cadeia de custódia das provas, nem a realização de uma perícia técnica apropriada para validar os dados que fundamentaram a condenação. Ele seguiu um precedente estabelecido pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em 2022, que havia anulado provas em situações semelhantes relacionadas a outros réus do mesmo processo.
Além de Garotinho, a decisão também se aplica a outros cinco réus que haviam sido condenados na mesma operação, incluindo ex-vereadores de Campos dos Goytacazes. A anulação gera novos desdobramentos no cenário político e jurídico do estado, refletindo as complexidades em torno das acusações de corrupção eleitoral e a utilização de programas sociais em campanhas.
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