O governo federal brasileiro anunciou a implementação de um decreto que proíbe a funcionalidade de rolagem infinita em plataformas digitais voltadas para crianças e adolescentes até 16 anos. Esta medida, parte da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, visa reduzir o tempo excessivo que os jovens passam diante das telas, abordando preocupações relacionadas ao vício comportamental, ansiedade e a exposição prolongada a conteúdos potencialmente prejudiciais.
Uma das principais diretrizes do decreto exige que redes sociais e aplicativos introduzam mecanismos de interrupção automática após um determinado período de uso contínuo. Além disso, os serviços deverão oferecer alertas obrigatórios e permitir que pais ou responsáveis configurem limites diários de acesso para os usuários mais jovens. Essas ações buscam promover um uso mais saudável e consciente da tecnologia entre a população infantil.
As plataformas que não se adequarem às novas normas enfrentarão consequências, incluindo a possibilidade de multas e sanções impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A fiscalização será iniciada em um cronograma que está previsto para começar nos próximos meses, embora ainda não tenha sido detalhado.
Essa iniciativa destaca o compromisso do governo em proteger a saúde mental e o bem-estar das crianças e adolescentes em um cenário digital em constante evolução. A medida é vista como um passo importante para garantir um ambiente online mais seguro e equilibrado, contribuindo para um desenvolvimento mais saudável na era digital.
Enviado a 4 meses atrás
