O governo federal lançou uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer a atuação da União nas iniciativas de segurança pública, com ênfase no enfrentamento ao crime organizado. Essa proposta foi elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Entre as principais medidas apresentadas, destacam-se:
– Aumento da colaboração entre as diferentes polícias;
– Fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
– Padronização de protocolos e uniformização de informações e dados estatísticos;
– Atribuição de novas competências à Polícia Federal para o combate a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias em níveis interestaduais e internacionais, além de um papel mais ativo da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias.
Segundo Lewandowski, a estrutura de segurança pública definida pela Constituição de 1988 está desatualizada em relação à dinâmica atual do crime, que se transformou de uma realidade local para uma questão de alcance nacional e até internacional.
Essa PEC representa um esforço significativo do governo em adaptar a legislação às exigências contemporâneas da segurança pública no Brasil.
Enviado a 2 anos atrás
