O Governo Federal apresentou uma proposta que busca aumentar o valor mínimo pago pelas plataformas de entrega em corridas, passando de R$ 7,50 para R$ 10. Essa medida foi detalhada no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico Interministerial de Entregadores por Aplicativo, apresentado em 24 de março de 2026. O objetivo da proposta é assegurar que os entregadores recebam uma remuneração adequada que reflita os custos operacionais, sem repassar esse aumento diretamente ao consumidor.
Além do reajuste no valor mínimo, o relatório sugere o término das entregas agrupadas, que têm se mostrado uma prática controversa entre os trabalhadores do setor. Outra recomendação importante foi o aumento do adicional por quilômetro após a distância de quatro quilômetros, elevando de R$ 1,50 para R$ 2,50. Essas medidas visam garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os entregadores, que enfrentam desafios constantes em suas atividades.
O relatório será enviado ao Congresso Nacional, onde será analisado em conjunto com o projeto de lei que regulamenta as atividades dos aplicativos de entrega, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Essa conversa legislativa é fundamental, uma vez que o setor de entrega por aplicativos tem crescido significativamente e, ao mesmo tempo, enfrentado críticas pela falta de proteção e direitos para os profissionais envolvidos.
No âmbito da transparência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com a Secretaria-Geral da República, publicou uma portaria que exige maior clareza por parte das plataformas sobre o preço final cobrado ao consumidor, um movimento que busca evitar surpresas e manter a confiança pública nas serviços de entrega.
Essa proposta, que reflete a necessidade de uma discussão ampla sobre a situação dos entregadores, destaca a crescente relevância desse segmento no contexto econômico brasileiro de 2026. A capacidade de manter um equilíbrio entre custos operacionais e preços ao consumidor será uma questão a ser acompanhada de perto nas próximas etapas desse processo legislativo.
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