Habeas Corpus Negado em Caso Benício: Médica que Prescreveu Adrenalina Enfrenta Consequências Jurídicas

Caso Benício: incorporação do habeas corpus e desdobramentos do caso

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia. Ela está sob investigação pela morte de Benício Xavier de Freitas, um menino de seis anos, que ocorreu após a aplicação incorreta de adrenalina em Manaus. Em contraste, a médica Juliana Brasil Santos, que prescreveu a medicação, obteve o benefício do habeas corpus.

Benício faleceu na madrugada do dia 23 de novembro, após a técnica ser responsável por aplicar o medicamento diretamente em sua veia. A médica reconheceu o erro em um documento para a polícia e em mensagens pedindo orientação ao médico Enryko Queiroz. No entanto, a defesa dela argumenta que essa confissão foi feita sob pressão emocional. Ambas as profissionais continuam respondendo ao inquérito em liberdade.

O desembargador que analisou o caso fundamentou a negativa do recurso afirmando que a responsabilidade pela aplicação da adrenalina em dosagem excessiva e de maneira inadequada recai sobre a técnica de enfermagem, que não seguiu os procedimentos padrão exigidos.

Na mesma decisão, o magistrado ressaltou que o habeas corpus foi concedido à médica com base na alegação de que, embora ela tenha prescrito a medicação, não percebeu que a receita indicava a aplicação intravenosa.

Esses desdobramentos ressaltam a importância da aderência a protocolos de saúde e a responsabilidade de cada profissional na cadeia de cuidados, especialmente em situações críticas.