O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira, 23 de janeiro, e se estenderá até o dia 29 de maio. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 em 2025, aqueles com rendimentos isentos, não-tributáveis ou com tributação na fonte acima de R$ 200.000,00, bem como os que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou operações em bolsas acima de R$ 40.000,00, serão obrigados a declarar. Além disso, os agricultores que tiveram receita bruta superior a R$ 177.920,00 em atividades rurais e aqueles que possuem bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 até o final de 2025 também devem apresentar a declaração.
O programa para a realização da declaração já está disponível para download e pode ser acessado tanto por computador quanto por meio do aplicativo da Receita Federal, facilitando o processo para os contribuintes. Entre as novidades implementadas este ano, destaca-se a possibilidade de informar o nome social na declaração, um passo importante para a inclusão de indivíduos que se identificam fora das normas tradicionais de gênero. Além disso, houve um aumento nas informações disponíveis na declaração pré-preenchida.
Em uma mudança significativa, o número de lotes de restituição foi reduzido de cinco para quatro, com pagamentos programados para as seguintes datas: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026. Para contribuintes que tiveram retenção na fonte em 2025, mesmo sem a obrigatoriedade de apresentar declaração, será oferecido um sistema de cashback, potencialmente aumentando a atratividade e a facilidade para quem entrega sua declaração.
É importante lembrar que a não apresentação da declaração ou a entrega após o prazo estabelecido poderá resultar em multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Assim, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às obrigações para evitar complicações futuras. A expectativa é que estas novas regras e facilidades contribuam para uma maior adesão ao cumprimento das obrigações fiscais.
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