A proposta de revogação da Lei Felca, também conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, avança no Senado Federal com o apoio de mais de 32 mil assinaturas. O movimento teve sua sugestão legislativa apresentada à Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A entrega das assinaturas ocorreu após a proposta alcançar a marca de 20 mil no dia 20 de março de 2026, e um importante levantamento no início de abril mostrou que o estado de São Paulo concentra o maior número de apoiadores, somando 9 mil assinaturas.
A origem dessa iniciativa popular é atribuída a um morador de Goiás, que se identifica como “Nikolas M”. Ele argumenta que a legislação pode causar impactos negativos significativos, como o encarecimento de serviços online e a limitação do uso de softwares livres, além de potencialmente afetar comunidades digitais. A Lei nº 15.211, instituída em 2025, entrou em vigor em 17 de março e estabelece regras mais rigorosas relacionadas à verificação de idade, supervisão parental e a remoção de conteúdos inadequados com o objetivo de proteger menores de 18 anos.
O desdobramento dessa iniciativa será acompanhado de perto, já que a discussão em torno da Lei Felca implica questões complexas sobre segurança online e privacidade, e as repercussões da revogação ou manutenção da lei podem influenciar significativamente o panorama digital e a proteção infantil no Brasil. A expectativa é que o debate no Senado traga à tona diferentes pontos de vista e preocupações em relação à legislação, refletindo a variedade de interesses envolvidos nessa questão crucial para a sociedade.
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