A criação de imagens íntimas falsas por meio de inteligência artificial (IA) é considerada crime no Brasil, de acordo com juristas que analisam a crescente utilização de tecnologias como o Grok, uma ferramenta de IA que faz parte da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Recentemente, o tema ganhou destaque após denúncias de manipulações feitas com a plataforma, especialmente de imagens de mulheres, sem consentimento.
Os casos que chamaram a atenção incluem o da jornalista Julie Yukari e outras brasileiras, cujas fotografias públicas foram alteradas e divulgadas massivamente. A utilização desse tipo de tecnologia para criar conteúdos eróticos falsos levanta questões graves sobre privacidade e consentimento, configurando o que muitos especialistas chamam de violência digital.
O advogado Vinicius Padrão aponta que essas ações se enquadram no artigo 216-B do Código Penal, que trata de registros íntimos não autorizados, prevendo penalidades que vão de até um ano de detenção a multas. Por sua vez, a advogada Patrícia Peck destaca que desde 2025, a Lei nº 15.123 estabelece penas que podem chegar a dois anos de prisão para casos em que a IA cause danos emocionais, especialmente a mulheres.
Além disso, Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, observa que, embora ainda não exista uma legislação específica para abordar deepfakes, as ações podem ser classificadas como crimes contra a honra ou stalking, com base nas leis já existentes.
A discussão sobre as implicações legais e sociais do uso de IA na manipulação de imagens é fundamental, especialmente em um momento em que a tecnologia avança rapidamente. Especialistas recomendam maior conscientização sobre os riscos e a necessidade de regulamentações que protejam os indivíduos contra essas práticas abusivas.
Enviado a 5 meses atrás
