Juiz determina indenização a mulher trans após manifestação de transfobia de deputado
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deve indenizar uma mulher transexual em R$ 40 mil. O caso remonta a 2022, quando o parlamentar, então vereador em Belo Horizonte (MG), fez declarações ofensivas, afirmando que a vítima “se considera mulher, mas ela é um homem”.
A situação teve início em um salão de beleza, onde a mulher foi recusada no atendimento pela proprietária, que alegou atender apenas “mulheres biológicas”. A mulher compartilhou sua experiência nas redes sociais, e Nikolas repostou o vídeo, adicionando suas próprias considerações, incluindo a mencionada afirmação.
Em sua defesa, Nikolas argumentou que agiu no exercício de seu direito de crítica à ideologia de gênero, alinhado à sua visão pessoal e à de seu grupo político. No entanto, essa justificativa não foi aceita pelo juiz, que estipulou a indenização por danos morais em R$ 40 mil, decisão proferida em 19 de novembro.
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