A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante ao negar o pedido de suspensão da série “Tremembé,” feito por Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão. A solicitação visava interromper a exibição da produção na Amazon Prime Video, ou, ao menos, para que os trechos considerados inverídicos fossem retirados do ar. A decisão foi do desembargador Wilson Lisboa Ribeiro, que atuou como relator do caso.
Em sua análise, o desembargador manteve a posição já indefensa anteriormente em primeira instância, afirmando que eventuais prejuízos que Sandrão possa ter em razão da série podem ser reparados em instâncias futuras, sem a necessidade de uma intervenção imediata do Judiciário. Essa decisão sublinha a confiança da Corte na capacidade de resolver questões relacionadas a danos por meio de reparações em processos posteriores.
O pedido de Sandrão é fundamentado em sua condenação a 24 anos de prisão, em um caso de grande repercussão envolvendo o sequestro e homicídio do adolescente Tallisson. A defesa da acusada argumenta que a série distorce os fatos narrados no processo penal, apresentando-a como a mandante principal do crime. A defesa busca uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais e pediu também uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial.
O desembargador Ribeiro enfatizou que não estavam presentes as condições necessárias para a concessão de uma tutela de urgência, já que a análise mais aprofundada do mérito da ação deve ocorrer na primeira instância. A série “Tremembé” estreou no final de outubro de 2025 e tem sido objeto de intenso debate público por sua abordagem de temas sensíveis e relevantes.
Com esse desdobramento, o aspecto jurídico do caso se torna cada vez mais relevante, levantando questões sobre a liberdade de expressão e o direito à reabilitação de pessoas que já cumpriram penas. A decisão também destaca a responsabilidade das produções audiovisuais em retratar casos reais, especialmente aqueles que envolvem crimes de grande gravidade. A continuidade da série e sua recepção pelo público podem, assim, influenciar as discussões sobre ética na representação de dramas humanos complexos e suas repercussões sociais.
Enviado a 2 meses atrás
