O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recentemente promulgou um decreto que estabelece diretrizes para o uso da força policial em território brasileiro, abrangendo tanto armas de fogo quanto equipamentos não letais. O documento também trata de abordagens, buscas residenciais e a atuação de agentes em penitenciárias.
Entre as principais diretrizes estabelecidas, destaca-se a proibição de disparos de armas de fogo contra indivíduos desarmados em fuga ou contra veículos que ignorarem bloqueios policiais. Além disso, o decreto enfatiza a importância da atuação dos profissionais de segurança pública de maneira equitativa, garantindo que não haja discriminação baseada em raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, língua, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica ou convicções políticas.
O texto também determina que, sempre que houver uso da força resultando em ferimentos ou mortes, um relato detalhado deverá ser elaborado conforme os parâmetros que serão definidos pelo Ministério da Justiça.
Essa assinatura de decreto ocorre em um contexto em que o Brasil tem enfrentado uma série de incidentes de violência policial, especialmente no estado de São Paulo.
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