Lula anunciou nesta terça-feira uma nova fase do programa Celular Seguro, que passa a ser tratado como política permanente do governo federal. A principal mudança é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, uma base integrada com informações de polícias civis, operadoras de telefonia e sistemas de segurança, voltada a dificultar a circulação de aparelhos roubados ou furtados no país.
Na prática, a novidade permite que qualquer pessoa consulte o IMEI de um celular usado antes da compra e verifique se o aparelho tem registro de roubo ou furto. O IMEI é o número de identificação do dispositivo, usado pelas operadoras e pelos sistemas de controle para rastrear e bloquear aparelhos em situações de perda, roubo ou irregularidade.
O governo também apresentou o chamado Modo Recuperação. Segundo a atualização, quando o dono registra o roubo, a polícia passa a poder monitorar o aparelho em todo o território nacional. Se houver tentativa de uso com um novo chip, o sistema identifica a movimentação e aciona a notificação ao usuário, com a orientação de devolução do celular.
A medida mira um problema que há anos preocupa autoridades e consumidores: o mercado de celulares roubados, que alimenta tanto o crime de receptação quanto a revenda informal de aparelhos sem procedência. Ao ampliar a integração entre bases de dados e reforçar a checagem antes da compra, o governo tenta reduzir a circulação desses dispositivos e dar mais proteção ao cidadão.
O anúncio reforça a aposta do Planalto em ferramentas digitais para enfrentar crimes patrimoniais ligados à telefonia móvel. Na avaliação do governo, a combinação entre consulta pública, rastreamento e bloqueio deve dificultar a vida de quem tenta revender aparelhos irregulares e, ao mesmo tempo, facilitar a recuperação de celulares levados em assaltos, furtos ou roubos.
A nova fase do Celular Seguro deve ganhar relevância justamente por atingir um ponto sensível do cotidiano urbano: a compra e o uso de celulares usados. Como o sistema depende da adesão de diferentes órgãos e empresas, a efetividade da política tende a ser acompanhada de perto nos próximos meses, especialmente pelo impacto que pode ter na segurança do consumidor e no combate ao comércio ilegal de aparelhos.
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