O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a venda de medicamentos em supermercados em todo o Brasil. A medida, que já está em vigor desde esta terça-feira, 24 de janeiro de 2026, autoriza as grandes redes a instalarem unidades farmacêuticas dentro de suas lojas, criando um novo padrão no comércio de produtos de saúde no país.
A legislação estabelece que os medicamentos não poderão ser misturados aos alimentos nas gôndolas comuns. Cada supermercado deverá criar uma área exclusiva e delimitada, funcionando como uma farmácia independente. Para operar neste novo formato, será obrigatória a presença de um farmacêutico, o que visa garantir a segurança e a correta orientação aos consumidores.
Além de medicamentos isentos de prescrição, a nova lei também permite a venda de remédios controlados, desde que a receita médica seja retida. Quando necessário, o transporte dessas substâncias até o caixa, caso este esteja fora da área farmacêutica, deverá ser realizado de forma lacrada, garantindo assim a segurança dos produtos.
Os supermercados poderão optar por administrar essas áreas farmacêuticas diretamente ou firmar parcerias com redes farmacêuticas para sua operação. O avanço dessa medida é visto como um passo importante para a acessibilidade à saúde, mas gera atenção quanto à necessidade de supervisão na venda de medicamentos, especialmente os que requerem receita.
Com a implementação dessa nova legislação, o Brasil se alinha a um movimento global que busca facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em áreas onde a presença de farmácias é limitada. O impacto dessa nova normativa na saúde pública e na dinâmica do setor de varejo deverá ser observado de perto nos próximos meses.
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