Motta define transição de 14 meses para fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados avançou nesta segunda-feira, 25 de maio, na proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que o texto em discussão terá uma transição de até 14 meses, em um movimento que busca destravar o principal ponto de divergência entre governo e Congresso.

A mudança foi apresentada após reunião de Motta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorre em meio à negociação política em torno da PEC que trata do tema. A proposta vinha sendo discutida em comissão especial e já era tratada como uma das prioridades da Câmara neste ano, com forte pressão de trabalhadores, centrais sindicais e integrantes do governo para que a redução da jornada avance sem perda de remuneração.

Pelo desenho anunciado por Motta, a transição começaria com a adoção da escala 5×2 em até 60 dias após a promulgação da proposta. Nessa primeira etapa, a jornada semanal cairia em duas horas. Depois, haveria mais 12 meses para a segunda fase, quando as duas horas restantes seriam retiradas até que o teto de 40 horas semanais fosse alcançado.

Na prática, o cronograma tenta acomodar a reivindicação de quem defende mais descanso para o trabalhador e, ao mesmo tempo, dar previsibilidade ao setor produtivo. O ponto sensível da negociação é justamente o impacto da mudança sobre empresas que hoje operam com a escala 6×1, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo, atendimento ao público e revezamento de equipes.

Motta afirmou que o texto foi construído com diálogo entre diferentes setores e que a conversa com Lula também tratou de outros temas ligados ao ambiente econômico, como o reajuste do valor para microempreendedores individuais. A sinalização política é relevante porque o governo tem defendido a redução da jornada como uma medida de proteção social e de melhoria das condições de trabalho, enquanto parlamentares e representantes empresariais pedem uma transição mais segura.

A proposta de fim da escala 6×1 ganhou força ao longo dos últimos meses e passou a ser tratada como uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso. O governo enviou ao Legislativo uma proposta com urgência constitucional para reduzir a jornada e garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A discussão, porém, foi sendo ajustada na Câmara para tentar construir um texto com maior chance de aprovação.

Nos bastidores, a comissão especial que analisa o tema vinha trabalhando com a possibilidade de concluir o parecer ainda nesta semana, antes de levar a matéria ao plenário. O anúncio de Motta indica que a Casa tenta fechar um entendimento político antes da votação, evitando que a proposta avance com resistência suficiente para travar a tramitação.

O fim da escala 6×1 tem impacto potencial sobre milhões de trabalhadores no país. A lógica atual concentra seis dias de trabalho para apenas um de descanso, modelo comum em setores como comércio, serviços e parte da indústria. A mudança para 5×2, se confirmada, alteraria a rotina de empresas e empregados, com reflexos na organização das escalas, na contratação de pessoal e na distribuição das horas ao longo da semana.

Ainda assim, o texto final da proposta e os mecanismos de adaptação para as empresas seguem em debate. Um dos pontos que ainda pode aparecer na tramitação é a forma como a transição será aplicada em diferentes setores, já que nem todas as atividades têm a mesma estrutura operacional. Também permanece em aberto a discussão sobre eventuais compensações ou ajustes para empregadores, tema que costuma dividir parlamentares e representantes do mercado.

A expectativa agora é que a Câmara avance na consolidação do relatório para que a proposta possa seguir para votação. Se o cronograma anunciado for mantido, a mudança não será imediata, mas passará por uma fase de adaptação antes de chegar ao novo limite de 40 horas semanais. Para o governo e para os defensores da medida, o objetivo é reduzir a carga de trabalho sem mexer no salário. Para o Congresso, o desafio é transformar essa promessa em um texto viável do ponto de vista jurídico, político e econômico.