Nova Lei Intensifica Penas para Crimes de Estupro de Vulnerável com Morte: Entenda as Mudanças

Nova Lei Aumenta Pena para Crimes de Estupro de Vulneráveis com Morte

O presidente Lula sancionou recentemente uma proposta de lei que aumenta em até 30% as penas para crimes relacionados à dignidade sexual de pessoas vulneráveis. Essa medida, resultado de um projeto da senadora Margareth Buzetti, foi aprovada pelo Congresso no mês anterior e publicada no Diário Oficial da União.

As alterações, que modificam o Código Penal e outras legislações, têm como objetivo intensificar a punição para diversas infrações que envolvem a exploração sexual e o estupro de crianças e adolescentes com menos de 14 anos. As principais mudanças nas penas incluem:

• Estupro de vulnerável: a punição foi aumentada de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos.
• Estupro de vulnerável com lesão corporal grave: passou de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos.
• Estupro de vulnerável com morte: a pena foi elevada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.
• Corrupção de menores: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos.
• Prática de sexo na presença de menor de 14 anos: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos.
• Exploração sexual de menores: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.
• Descumprimento de medidas protetivas de urgência: de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de prisão.

Essa legislação reflete um compromisso mais robusto com a proteção de crianças e adolescentes, fortalecendo as medidas já existentes para coibir esses crimes horrendos.