O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira uma emenda constitucional que limita o cargo de primeiro-ministro a oito anos, em uma mudança que, na prática, impede o retorno de Viktor Orbán ao posto. A medida foi aprovada sob o governo de Péter Magyar e faz parte de um pacote mais amplo de reformas institucionais em Budapeste.
A votação ocorreu em meio à reorganização política do país após a saída de Orbán do poder, encerrando um ciclo de 16 anos de hegemonia do líder conservador. A nova regra estabelece que ninguém poderá ocupar o cargo de primeiro-ministro por mais de oito anos no total, incluindo mandatos consecutivos ou não, o que atinge diretamente o ex-chefe de governo.
Além do limite de mandatos, a emenda também prevê a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania, órgão criado para monitorar supostas ameaças à integridade institucional do Estado. Outro ponto do texto trata da devolução ao Estado de ativos públicos hoje administrados por fundações de gestão de interesse público, uma estrutura que ganhou espaço durante os anos de Orbán.
A mudança foi apresentada pelo governo como parte de um esforço para redefinir os mecanismos de controle político e reduzir a concentração de poder no Executivo. Para aliados de Péter Magyar, a limitação de mandatos é uma forma de impedir que um mesmo líder permaneça tempo demais no comando do país. Já críticos da medida veem a iniciativa como uma resposta direta ao legado de Orbán e ao peso que ele ainda mantém na política húngara.
Na prática, a nova regra fecha a porta para uma eventual volta de Orbán ao cargo de primeiro-ministro, algo que vinha sendo tratado como possibilidade por seus apoiadores desde a derrota eleitoral. O ex-premiê governou a Hungria em diferentes períodos e se tornou uma das figuras mais influentes da direita europeia nas últimas duas décadas.
A aprovação da emenda também reforça o tom de ruptura adotado pelo novo governo. Péter Magyar tem defendido uma revisão mais ampla da arquitetura institucional do país, com promessa de restaurar freios e contrapesos e redesenhar a relação entre governo, parlamento e órgãos de controle. A limitação de mandatos aparece, nesse contexto, como uma das medidas mais simbólicas da nova fase política.
O impacto da decisão vai além da disputa entre dois nomes centrais da política húngara. Ao mexer na Constituição, o governo sinaliza que pretende alterar regras que sustentaram a estrutura de poder construída nos anos anteriores. Isso inclui não apenas o futuro da chefia de governo, mas também o destino de instituições e ativos públicos que passaram a ter papel relevante na administração do Estado.
A medida ainda deve alimentar debates internos sobre os limites da reforma constitucional e sobre o alcance das mudanças promovidas pelo novo governo. Em países parlamentares, alterações desse tipo costumam ter efeito duradouro, porque redefinem quem pode disputar o poder e em quais condições isso pode ocorrer.
Com a aprovação, a Hungria entra em uma nova etapa de transição política, marcada pela tentativa de consolidar o governo de Péter Magyar e, ao mesmo tempo, encerrar juridicamente a possibilidade de retorno de Viktor Orbán ao comando do país.
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