A PEC que acaba com a escala 6×1 avançou nesta quarta-feira, 27 de maio, na Câmara dos Deputados e entrou na etapa mais sensível da tramitação: a votação em plenário. A proposta, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, foi aprovada pela comissão especial responsável por analisar o texto.
O resultado abre caminho para uma disputa política que agora depende de um quórum elevado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir adiante. Só depois disso a matéria poderá ser enviada ao Senado.
A proposta em discussão prevê uma transição em etapas. Pelo texto aprovado na comissão, a jornada passaria primeiro para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo. Em seguida, haveria nova redução até o limite de 40 horas semanais. O desenho mantém o teto de oito horas por dia e não prevê redução de salário.
O tema ganhou força nas últimas semanas dentro da Câmara e passou a ser tratado como uma das pautas mais sensíveis da agenda trabalhista. O presidente da Casa, Hugo Motta, já havia indicado a intenção de levar o assunto ao plenário, depois de um acordo político que reuniu governo e lideranças partidárias em torno da redução da jornada e do fim da escala 6×1.
Na prática, a mudança pode afetar setores que hoje operam com escalas mais extensas, especialmente atividades que exigem funcionamento contínuo ao longo da semana. O texto, no entanto, preserva a possibilidade de regras específicas para profissões com necessidades próprias, desde que respeitados os limites constitucionais definidos na proposta.
Se a Câmara aprovar a PEC, o texto seguirá para o Senado, onde o rito também exige maioria qualificada. Primeiro, a proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, vai ao plenário da Casa, onde precisará de 49 votos favoráveis, também em dois turnos. Caso os senadores alterem o mérito da matéria, o texto volta para nova análise dos deputados.
A tramitação da proposta tem sido acompanhada de perto por parlamentares, centrais sindicais, representantes do setor produtivo e entidades ligadas ao mundo do trabalho. O debate envolve não apenas a redução da carga horária, mas também o impacto sobre custos, produtividade, organização das empresas e qualidade de vida dos trabalhadores.
A escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa um, é alvo de críticas de grupos que defendem mais tempo de descanso semanal e melhor distribuição da jornada. Já setores empresariais costumam argumentar que mudanças desse tipo exigem adaptação gradual e podem pressionar atividades com menor margem de operação.
A aprovação na comissão especial não encerra a discussão. Pelo contrário, ela apenas confirma que a proposta superou uma etapa interna importante e agora depende de articulação política mais ampla para avançar. O plenário da Câmara será o primeiro teste real da força do texto entre os deputados.
Se houver apoio suficiente, a PEC seguirá viva no Congresso. Se não alcançar os 308 votos necessários, a proposta ficará travada antes mesmo de chegar ao Senado.
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