Senado aprova projeto antifacção com imposto sobre apostas para financiar segurança
O plenário do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (10) ao aprovar o Projeto Antifacção, uma iniciativa voltada ao combate ao crime organizado no Brasil, com 64 votos a favor e nenhuma oposição.
O texto, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), modifica a proposta inicialmente aprovada pela Câmara em novembro passado. Ao invés de implementar uma nova legislação para punir integrantes de grupos criminosos, a proposta busca atualizar a já vigente Lei das Organizações Criminosas.
Essa mudança atende a uma demanda do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que identificaram a versão anterior como uma possível brecha legal que poderia beneficiar os criminosos.
A nova proposta reintroduz a diferenciação sugerida pelo governo entre organizações criminosas, facções e milícias, estabelecendo diferentes níveis de penas para cada caso. Além disso, elimina o direito a visitas íntimas para detentos provisórios ou condenados que pertençam a esses grupos.
O senador Vieira propõe ainda a criação de um imposto sobre as apostas online, destinado a financiar investimentos em segurança pública e melhorias no sistema penitenciário.
A tributação será realizada por meio de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), fixando uma alíquota de 15% sobre a transferência de recursos de pessoas físicas para as casas de apostas.
Enviado a 7 meses atrás
