Sistema Jurídico do Irã em 2026: Fatos e Mudanças Desde a Revolução de 1979

Desde a Revolução de 1979, o Irã consolidou um sistema jurídico que entrelaça religião e Estado, baseado na interpretação xiita da sharia. Em 2026, a aplicação dessas normas religiosas se intensificou com a implementação do Plano Noor, que modernizou a atuação da Polícia da Moralidade, conhecida como Gasht-e Ershad. Esta reformulação inclui o uso extensivo de tecnologia para garantir o cumprimento das leis vigentes, refletindo uma abordagem híbrida de fiscalização.

O novo sistema de monitoramento iraquiano implementou câmeras com reconhecimento facial em espaços públicos, shoppings e áreas de grande circulação. Além disso, as infrações relacionadas ao uso do hijab, obrigatório em locais públicos, são agora notificadas digitalmente, com multas enviadas via SMS. A utilização de drones para vigilância ampliou a capacidade das autoridades em monitorar comportamentos em espaços públicos.

As normas que regem a vida cotidiana no Irã, abrangendo desde a vestimenta até questões de herança, permanecem rigorosas. As mulheres são obrigadas a usar hijab e, para viajar, precisam de autorização do marido. Em matérias de trabalho, o marido tem a prerrogativa de restringir as atividades profissionais da esposa, e a divisão de herança favorece os filhos em detrimento das filhas, que recebem, em geral, metade da cota. No que tange à justiça, o testemunho de uma mulher é considerado equivalente à metade do valor do testemunho masculino em diversas situações. Ademais, as relações homoafetivas são tipificadas como crime, com penas severas, incluindo a morte.

Após os protestos em 2022, que questionaram severamente as práticas da polícia da moralidade, houve especulações sobre a sua extinção. No entanto, na prática, a estrutura foi reconfigurada e a nova Lei da Castidade e do Hijab estabeleceu o uso de sistemas automatizados para multas e outras medidas de fiscalização, como a apreensão de veículos.

A integração da tecnologia na repressão das normas morais no Irã levanta questionamentos sobre a liberdade individual e os direitos humanos no país. A situação atual ilustra o equilíbrio delicado entre tradição religiosa e a modernização estatal, além dos impactos diretos na vida das mulheres e na sociedade iraniana como um todo.