O STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de 8 anos de inelegibilidade e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, em decisão unânime da Primeira Turma. O colegiado entendeu que houve coação no curso do processo, ao considerar que o ex-deputado atuou para pressionar autoridades e tentar interferir no desfecho da ação que envolve o pai, Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão, Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas de pressão nos Estados Unidos, entre elas o tarifaço sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros e sanções ligadas à Lei Magnitsky. Para os ministros, essas iniciativas buscavam criar constrangimento institucional e influenciar o andamento do processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e já havia perdido o mandato por faltas às sessões da Câmara. Na prática, a execução da pena tende a enfrentar obstáculos enquanto ele permanecer fora do Brasil, já que a notificação e eventuais medidas de cumprimento dependem de cooperação internacional e de procedimentos que dificilmente avançariam de forma imediata.
A defesa sustentou que o ex-deputado apenas manteve interlocução política e não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Esse argumento, no entanto, não foi acolhido pela maioria da Primeira Turma, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Na avaliação do relator, Eduardo Bolsonaro teria levado desinformação ao governo americano e contribuído para prejudicar o Brasil no contexto das pressões externas. A condenação, porém, não alterou o resultado já imposto a Jair Bolsonaro no processo principal, que segue como um dos desdobramentos mais relevantes da crise política em torno da tentativa de ruptura institucional.
O caso amplia a pressão sobre o entorno político da família Bolsonaro e deve continuar repercutindo no meio jurídico e no debate político, especialmente por envolver atuação no exterior, sanções internacionais e efeitos diretos sobre a elegibilidade de um ex-parlamentar.
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