O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira, dia 16 de julho de 2026, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei do estado de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas nas instituições de ensino superior. O julgamento, que está ocorrendo no plenário virtual, registra até o momento um placar de 7 a 0 contra a normativa catarinense. A conclusão do julgamento está prevista para ocorrer até às 23h59 desta sexta-feira, dia 17 de julho.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, enfatizou no seu voto que o STF já havia reconhecido a constitucionalidade das cotas étnico-raciais, destacando que a lei de Santa Catarina se baseava em uma premissa equivocada ao argumentar que tais ações violariam o princípio da isonomia, ou igualdade entre os cidadãos.
Esta lei, sancionada em janeiro de 2026 pelo governador Jorginho Mello (PL), foi defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o argumento de que Santa Catarina possui a maior população branca do país. Entretanto, o movimento que questiona essa norma, liderado pelo PSOL, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro, já havia logrado suspender a decisão com liminares. Agora, o STF está a caminho de uma anulação definitiva da norma.
A decisão do STF é aguardada com expectativa e poderá impactar o cenário educacional em Santa Catarina e em outros estados, uma vez que a discussão sobre ações afirmativas e cotas raciais é um tema sensível e relevante nas pautas sociais e educacionais do Brasil.
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