A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) acusou o Google de práticas anticompetitivas relacionadas a acordos com fabricantes de smartphones que utilizam o sistema operacional Android. A comissão ordenou que a empresa cessasse a exigência de que os fabricantes de dispositivos instalem obrigatoriamente certos aplicativos do Google, conforme estipulado nos “Acordos de Distribuição de Aplicativos Móveis” (MADAs). Esses acordos normalmente incluem a pré-instalação do navegador Google Chrome, da barra de pesquisa do Google, links para aplicativos específicos do Google e da loja Google Play.
Além disso, a JFTC criticou os acordos de compartilhamento de receita que o Google mantém com alguns fabricantes de celulares, os quais estão relacionados aos lucros da publicidade de busca. A comissão concluiu que essas práticas infringem a Lei Antimonopólio do Japão, pois restringem a concorrência. Como resultado, a empresa deve interromper a instalação obrigatória de seus aplicativos e serviços, permitindo que os fabricantes instalem aplicativos concorrentes e oferecendo aos usuários a liberdade de escolher seu mecanismo de busca padrão.
O Google expressou sua decepção com a decisão, argumentando que seus acordos incentivam a concorrência e a inovação em benefício dos consumidores. A empresa destacou que revisará cuidadosamente a ordem da JFTC antes de decidir quais serão os próximos passos. Vale ressaltar que, recentemente, o Japão estabeleceu normas que obrigam o Google e a Apple a permitirem o suporte a lojas de aplicativos de terceiros.
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