O advogado Ricardo Ribeiro Feltrin solicitou ao Ministério Público Federal o arquivamento da ação proposta pela deputada Erika Hilton (PSol) que busca o banimento da ferramenta de inteligência artificial Grok, utilizada na plataforma X. Hilton alega que a tecnologia facilita a criação de deepfakes pornográficas envolvendo menores, uma preocupação crescente em relação à segurança online e à proteção de crianças.
Na sua defesa, Feltrin argumenta que o pedido de banimento é desproporcional e desconsidera princípios fundamentais de regulação. Ele defende que, em vez de suspender uma tecnologia que impacta milhões de usuários, as falhas de moderação devem ser abordadas de maneira gradual e cuidadosa. O advogado afirma que democracias consolidadas adotam medidas progressivas e que banimentos imediatos, como o sugerido, são juridicamente frágeis.
Essa discussão reflete um debate mais amplo sobre a regulamentação de tecnologias emergentes e suas implicações éticas e sociais. A proteção de menores contra abusos na internet é um tema sério, que vem mobilizando legisladores, defensores dos direitos digitais e órgãos de segurança. O desdobramento deste caso poderá influenciar futuras iniciativas de regulamentação no Brasil, marcando um momento significativo na relação entre tecnologia e legislação.
Enviado a 7 meses atrás
