A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que altera a maioridade penal, reduzindo-a de 16 para 14 anos. A proposta, que integra um pacote de reformas do Sistema de Justiça Juvenil, recebeu 149 votos a favor e 100 contra, com a maioria dos votos favoráveis vindo de partidos aliados ao governo. Agora, o texto seguirá para análise do Senado antes de ser enviado para a sanção do presidente Javier Milei.
A redução da maioridade penal tem sido um tema controverso na política argentina. O presidente Javier Milei era a favor de uma diminuição ainda mais drástica, para 13 anos, mas, diante das preocupações de alguns aliados sobre os impactos possíveis dessa mudança, o governo decidiu negociar um compromisso estabelecendo a idade mínima em 14 anos. As críticas da oposição, especialmente dos partidos de esquerda, foram intensas, com argumentos de que essa medida não resolveria os problemas de criminalidade entre os jovens, podendo, ao contrário, agravar as questões sociais.
A proposta de mudança na maioridade penal se insere em um contexto mais amplo de reformas na justiça juvenil do país, que busca responder às crescentes preocupações com a criminalidade envolvendo adolescentes. Estima-se que a discussão em torno da legislação estimulará um intenso debate sobre as melhores abordagens para lidar com esse público, considerando a complexidade das situações que envolvem jovens em conflito com a lei.
A aprovação da reforma pode ter um impacto significativo sobre o Sistema de Justiça Juvenil argentino, potencialmente alterando a forma como jovens infratores são tratados e reabilitados. Além disso, a medida tende a influenciar a opinião pública e o discurso político no país, conforme avançam as discussões sobre como equilibrar a segurança pública e a proteção dos direitos dos jovens.
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