A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer que abre caminho para o fim da escala 6×1 no país. O texto, relatado por Leo Prates, foi aprovado por 34 votos a favor e 16 contrários, em uma etapa considerada decisiva para a proposta avançar na Casa.
A votação ocorreu após semanas de discussão em torno da PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. O parecer aprovado pela comissão reúne essa proposta e também a PEC 8/25, em um substitutivo que passou a ser a base do debate no colegiado. Na prática, o texto ainda precisa percorrer outras etapas antes de qualquer mudança concreta nas regras trabalhistas.
Pelo relatório apresentado, a jornada semanal passaria a 40 horas, sem redução salarial, com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A formulação representa uma alternativa intermediária em relação às versões originais das propostas em análise, que previam reduções mais amplas da carga horária.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, previa a diminuição gradual da jornada das atuais 44 horas para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, defendia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, também com limite de 36 horas semanais, após um período de transição de um ano. O texto aprovado pela comissão não reproduz integralmente nenhuma das duas versões, mas tenta consolidar uma saída negociada para o tema.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e passou a mobilizar sindicatos, movimentos sociais e parlamentares de diferentes partidos. O assunto também entrou no centro do debate público por causa do impacto direto na rotina de trabalhadores do comércio, serviços e outras atividades que operam com jornadas estendidas ao longo da semana.
Na Câmara, a comissão especial foi criada justamente para analisar as propostas de redução da jornada e construir um parecer antes da eventual votação em plenário. O colegiado ouviu representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e setores econômicos ao longo das últimas semanas, em uma tentativa de medir os efeitos da mudança sobre emprego, produtividade e organização das empresas.
A aprovação na comissão não encerra a tramitação. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde a proposta depende de apoio mais amplo para avançar. Só depois disso, caso seja aprovada, seguirá para o Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o caminho legislativo é mais longo e exige quórum elevado em ambas as Casas.
O tema é acompanhado com atenção por trabalhadores que hoje cumprem a escala 6×1, modelo em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a saúde dos empregados. Já críticos da proposta costumam apontar possíveis efeitos sobre custos, contratação e funcionamento de setores que dependem de atendimento contínuo.
A votação desta quarta-feira marca, portanto, um avanço político importante para a pauta, mas ainda não significa mudança imediata na legislação. O resultado da comissão indica que há maioria para levar a discussão adiante, embora o desfecho final continue dependente das próximas votações na Câmara e, depois, no Senado.
Enviado a 3 semanas atrás
