A Justiça de São Paulo emitiu uma liminar nesta quarta-feira, 11 de outubro de 2026, que determina a suspensão em 48 horas das novas regras estabelecidas para as 100 escolas cívico-militares do estado. A decisão foi proferida pela juíza Paula Narimatu de Almeida, em resposta a um pedido feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
As normas em questão incluem restrições relacionadas ao penteado e aparência dos alunos, como a proibição de cortes de cabelo considerados “moicano”, desenho de formas, utilização de cores e topetes, além da proibição de barbas e bigodes para meninos. As meninas, por sua vez, têm de manter os cabelos presos, sem adereços.
Na avaliação da juíza, essas diretrizes apresentam “grave potencial discriminatório”, o que contraria o Estatuto da Igualdade Racial, a Constituição e os direitos de expressão cultural, afetando, em especial, as comunidades afro-brasileiras e LGBTQIAPN+.
A decisão reflete um crescente debate sobre a diversidade e inclusão nas instituições educacionais do Brasil. A Secretaria de Educação do estado ainda não se manifestou publicamente sobre a suspensão das normas. A imposição de multas no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento acentua o peso legal da decisão.
Esse episódio é um importante marco nas discussões sobre políticas educacionais e direitos civis, ressaltando a necessidade de respeitar a diversidade cultural e as identidades individuais dentro do ambiente escolar. A decisão pode influenciar futuras políticas relacionadas às escolas cívico-militares e a maneira como a educação é abordada no estado e em outras partes do Brasil.
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