O Senado Federal aprovou por unanimidade, na terça-feira, 24 de maio de 2026, o Projeto de Lei 896 de 2023, que insere a misoginia na Lei de Racismo. A iniciativa, proposta pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é um passo significativo no combate à discriminação de gênero no Brasil. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Com a nova legislação, a misoginia é definida como qualquer conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres. Essa caracterização permite que crimes motivados por essa forma de preconceito sejam considerados inafiançáveis e imprescritíveis. Entre as penalidades previstas, a injúria que atinja a dignidade ou o decoro feminino poderá resultar em pena de reclusão variando de 2 a 5 anos, além de multas.
A proposta também criminaliza ações que induzam ou incitem a discriminação contra mulheres, estabelecendo pena de 1 a 3 anos. De acordo com o texto, a grave situação de violência doméstica e familiar recebe especial atenção, com previsão de que as penas sejam dobradas se os crimes ocorrerem nesse contexto. Outro aspecto relevante da legislação é a determinação de que qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação ou exposição inadequada a mulheres, em comparação a outros grupos, deve ser considerada discriminatória pelo juiz.
A aprovação do projeto reflete um crescente reconhecimento da necessidade de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Brasil, em um cenário onde a violência de gênero frequentemente é um tema central nas discussões sociais e políticas. A expectativa agora se volta para a Câmara dos Deputados, onde a proposta deverá passar por nova análise antes de uma possível sanção presidencial, podendo acarretar desdobramentos significativos na luta contra a misoginia e a ampliação dos direitos femininos no país.
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