Senado Aprova PEC Histórica: Fim da Reeleição e Unificação das Eleições Em Debate!

CCJ do Senado Aprova Texto Base da PEC que Elimina Reeleição e Unifica Eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, abrangendo presidente da República, governadores e prefeitos.

Além de acabar com a possibilidade de reeleição, a proposta reformula o calendário eleitoral brasileiro: a partir de 2034, todas as eleições ocorrerão simultaneamente, em ciclos de cinco anos, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.

Como será o novo sistema:

• Prefeitos eleitos em 2024 poderão buscar a reeleição em 2028. Após essa data, a recondução ao cargo não será mais permitida.
• Governadores e o presidente, eleitos em 2026, também terão a mesma regra, podendo concorrer à reeleição em 2030.

Outros aspectos relevantes da proposta:

• O mandato dos senadores será reduzido de 8 para 5 anos.
• As eleições para o Senado passarão a eleger as três vagas por estado em um único pleito.
• Como parte da transição, senadores eleitos em 2026 cumprirão mandatos de 9 anos.
• A partir de 2034, todos os cargos eletivos serão disputados em eleições unificadas a cada 5 anos.

Agora, a PEC será submetida à votação no plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.