A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria incentivos fiscais para a aquisição da primeira arma de fogo por cidadãos brasileiros. A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Polon (PL-MS) e relatada por Zucco (PL-RS), visa estabelecer a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo, que contempla isenção de impostos como IPI e Imposto de Importação, além de facilitar o financiamento por instituições bancárias públicas.
Poderão se beneficiar desse incentivo brasileiros que ainda não possuam registro de arma e que estejam em situação regular. Entre as categorias prioritárias, o projeto destaca vítimas de violência doméstica com medida protetiva, moradores da zona rural e pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
Até o momento, a tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, podendo seguir diretamente ao Senado, caso não haja oposição para votação em plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a proposta pode não contar com o apoio necessário para avançar.
O contexto da discussão se intensifica à luz de dados recentes da Polícia Federal, que registram quase 28 mil armas roubadas, furtadas ou extraviadas entre 2018 e fevereiro de 2026. A iniciativa enfrenta resistência de parlamentares, como o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que argumentam que ampliar o acesso às armas poderia agravar a violência no país. Especialistas em segurança pública também expressam preocupações semelhantes, considerando os potenciais impactos negativos da medida.
Esse projeto reflete um debate mais amplo sobre a regulamentação do porte de armas no Brasil, tema que tem sido constantemente revisitado na agenda política, especialmente em relação à segurança pública e ao controle de armamentos. O desdobramento dessa pauta pode influenciar significativamente as discussões sobre violência e políticas de segurança nas próximas semanas.
Enviado a 5 meses atrás
